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Lei de Igualdade de Títulos de DC: Presidente da Câmara para Governador, Conselho para Assembleia.

Esta lei renomeia cargos e órgãos chave no Distrito de Columbia para alinhar os seus títulos com os tipicamente usados pelos governos estaduais. O Presidente da Câmara do Distrito de Columbia passará a ser o Governador, e o Conselho, a Assembleia Legislativa. Esta mudança é meramente titular e não afeta diretamente os direitos, deveres ou finanças diárias dos cidadãos, mas eleva o estatuto das autoridades locais.
Pontos-chave
O cargo de Presidente da Câmara (Mayor) do Distrito de Columbia é renomeado para Governador (Governor).
O Conselho do Distrito de Columbia é renomeado para Assembleia Legislativa.
O Presidente do Conselho é renomeado para Orador (Speaker) da Assembleia Legislativa.
Os atuais titulares de cargos mantêm automaticamente as suas funções com os novos títulos.
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Número de impressão: 118_HR_3064
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2023-05-02
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

District of Columbia Government Title Equality Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3064.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O cargo de Presidente da Câmara (Mayor) do Distrito de Columbia é renomeado para Governador (Governor).
  • O Conselho do Distrito de Columbia é renomeado para Assembleia Legislativa.
  • O Presidente do Conselho é renomeado para Orador (Speaker) da Assembleia Legislativa.
  • Os atuais titulares de cargos mantêm automaticamente as suas funções com os novos títulos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Oversight and Accountability.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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