Cuidados de Saúde Equitativos para Todos: Proibição da Discriminação e Melhoria da Qualidade
Esta lei visa garantir que todos os cidadãos recebam cuidados de saúde de alta qualidade, independentemente da sua origem, género, deficiência ou idade. Introduz novas regras de recolha de dados para melhor compreender e eliminar as desigualdades nos cuidados, e estabelece mecanismos para apresentar queixas e fazer valer os direitos dos pacientes. Isto significa que os hospitais serão obrigados a esforçar-se por prestar cuidados equitativos, e os cidadãos terão ferramentas para combater a discriminação nos cuidados de saúde.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação nos cuidados de saúde com base na raça, sexo (incluindo orientação sexual e identidade de género), deficiência, idade ou religião.
Exige a recolha e disponibilização pública de dados desagregados sobre os resultados de saúde para identificar e eliminar as disparidades.
Estabelece o Gabinete de Direitos Civis e Equidade em Saúde para receber queixas e investigar casos de discriminação.
Permite a exclusão de prestadores de cuidados de saúde dos programas Medicare e Medicaid por um padrão de prestação de cuidados iníquos.
Cria uma Comissão Federal de Equidade em Saúde para monitorizar o progresso e recomendar ações para eliminar as disparidades de saúde.
Disponibiliza subvenções a hospitais para promover cuidados de saúde equitativos e reduzir as disparidades nos cuidados e resultados.
Expirado
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