TÍTULO LEGAL OFICIAL
No Sanctions Relief for Terrorists Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_3070.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A lei proíbe o levantamento de sanções a indivíduos e entidades iranianas previamente sancionadas por apoiar o terrorismo.
- As sanções só podem ser levantadas se o Presidente dos EUA certificar oficialmente que essas pessoas cessaram seu envolvimento no terrorismo.
- As disposições não afetam as licenças gerais emitidas antes de 20 de janeiro de 2021, que permitiam certas transações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Steil, Bryan [R-WI-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.