TÍTULO LEGAL OFICIAL
Due Process Continuity of Care Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_3074.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-02.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Extensão da cobertura de saúde do Medicaid para indivíduos sob custódia aguardando julgamento.
- Possibilidade de tratamento de transtornos por uso de substâncias e outras condições de saúde para os detidos.
- Subsídios para os estados desenvolverem infraestrutura de saúde e aumentarem os provedores para essa população.
- Melhora da continuidade do cuidado, potencialmente reduzindo recaídas de saúde após a libertação.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.
Qual é o impacto deste projeto de lei?
Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.