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Cobertura Medicaid para detidos aguardando julgamento

Esta lei visa permitir que os estados estendam a cobertura de saúde do Medicaid a indivíduos sob custódia aguardando a disposição de acusações. Isso significa que esses indivíduos podem receber os cuidados médicos necessários, incluindo tratamento para transtornos por uso de substâncias, potencialmente melhorando sua saúde e facilitando sua reintegração na sociedade após a libertação. A lei também prevê subsídios para os estados se prepararem para oferecer esses serviços.
Pontos-chave
Extensão da cobertura de saúde do Medicaid para indivíduos sob custódia aguardando julgamento.
Possibilidade de tratamento de transtornos por uso de substâncias e outras condições de saúde para os detidos.
Subsídios para os estados desenvolverem infraestrutura de saúde e aumentarem os provedores para essa população.
Melhora da continuidade do cuidado, potencialmente reduzindo recaídas de saúde após a libertação.
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Número de impressão: 118_HR_3074
Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]
Data de início: 2023-05-02
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Due Process Continuity of Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3074.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-02.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão da cobertura de saúde do Medicaid para indivíduos sob custódia aguardando julgamento.
  • Possibilidade de tratamento de transtornos por uso de substâncias e outras condições de saúde para os detidos.
  • Subsídios para os estados desenvolverem infraestrutura de saúde e aumentarem os provedores para essa população.
  • Melhora da continuidade do cuidado, potencialmente reduzindo recaídas de saúde após a libertação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Tribunais e Leis