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Viagens aéreas mais fáceis para usuários de cadeiras de rodas

Esta lei visa melhorar as condições de viagem aérea para pessoas que usam cadeiras de rodas. Ela introduz novas regras para informações sobre as dimensões dos porões de carga, reembolsos para voos inviáveis e coleta de dados sobre o manuseio inadequado de cadeiras de rodas. Além disso, a lei explora a viabilidade de os passageiros permanecerem em suas cadeiras de rodas durante os voos.
Pontos-chave
As companhias aéreas devem publicar as dimensões dos porões de carga em seus sites, permitindo que os passageiros verifiquem se sua cadeira de rodas cabe.
Se uma cadeira de rodas não couber no porão de carga, o passageiro tem direito a um reembolso do seu bilhete.
Será realizado um monitoramento dos danos às cadeiras de rodas durante os voos para melhorar a segurança e a qualidade do serviço.
Serão realizados estudos sobre a viabilidade de os passageiros permanecerem em suas cadeiras de rodas diretamente na cabine da aeronave.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3082
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

MOBILE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3082.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As companhias aéreas devem publicar as dimensões dos porões de carga em seus sites, permitindo que os passageiros verifiquem se sua cadeira de rodas cabe.
  • Se uma cadeira de rodas não couber no porão de carga, o passageiro tem direito a um reembolso do seu bilhete.
  • Será realizado um monitoramento dos danos às cadeiras de rodas durante os voos para melhorar a segurança e a qualidade do serviço.
  • Serão realizados estudos sobre a viabilidade de os passageiros permanecerem em suas cadeiras de rodas diretamente na cabine da aeronave.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Transportes