TÍTULO LEGAL OFICIAL
Coast Guard Combat-Injured Tax Fairness Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_3085.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-05-05.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Veteranos da Guarda Costeira com lesões relacionadas ao combate podem recuperar impostos retidos indevidamente de pagamentos de rescisão.
- A lei impede futuras retenções fiscais incorretas de pagamentos de rescisão para veteranos da Guarda Costeira.
- Os Secretários de Segurança Interna e Transporte são responsáveis pela implementação dessas mudanças dentro de um ano.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Davis, Donald G. [D-NC-1].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR H2588)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.