arrow_back Voltar para a App

Lei de Proteção Equina: Fim da Crueldade contra Cavalos

Esta lei visa aumentar a proteção dos cavalos contra a crueldade, especialmente em shows e leilões. Ela introduz penalidades mais severas para o abuso de cavalos, fortalece as inspeções e proíbe o uso de dispositivos que possam causar dor. Isso garante que os cidadãos possam confiar que os animais são tratados humanamente e que a competição equestre é justa.
Pontos-chave
Aumento de multas e prisão por abuso de cavalos.
Proibição de dispositivos que possam causar dor aos cavalos, como botas especiais ou correntes.
Introdução de licenças para inspetores de cavalos para verificar sua saúde em shows e leilões.
Desqualificações mais longas para cavalos e indivíduos envolvidos em abuso de animais.
Divulgação pública de violações para aumentar a transparência e a responsabilidade.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3090
Patrocinador: Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1]
Data de início: 2023-05-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

PAST Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento de multas e prisão por abuso de cavalos.
  • Proibição de dispositivos que possam causar dor aos cavalos, como botas especiais ou correntes.
  • Introdução de licenças para inspetores de cavalos para verificar sua saúde em shows e leilões.
  • Desqualificações mais longas para cavalos e indivíduos envolvidos em abuso de animais.
  • Divulgação pública de violações para aumentar a transparência e a responsabilidade.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Fitzpatrick, Brian K. [R-PA-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Tribunais e Leis