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Fim da exigência de vacina COVID-19 para viajantes estrangeiros

Este projeto de lei visa encerrar a exigência de que viajantes estrangeiros apresentem comprovante de vacinação contra COVID-19 ao entrar nos Estados Unidos. Uma vez promulgada, os visitantes estrangeiros não precisarão mais apresentar comprovante de vacinação para entrar nos EUA, e fundos federais não poderão ser usados para fazer cumprir essa exigência.
Pontos-chave
Elimina a exigência de vacinação contra COVID-19 para viajantes estrangeiros que entram nos EUA.
Proíbe o uso de fundos federais para fazer cumprir a exigência de vacinação para viajantes estrangeiros.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3094
Patrocinador: Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4]
Data de início: 2023-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To terminate the requirement imposed by the Secretary of Homeland Security for proof of COVID-19 vaccination for foreign travelers, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3094.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Elimina a exigência de vacinação contra COVID-19 para viajantes estrangeiros que entram nos EUA.
  • Proíbe o uso de fundos federais para fazer cumprir a exigência de vacinação para viajantes estrangeiros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Huizenga, Bill [R-MI-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Border Security and Enforcement.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Migração Saúde