Passaportes: Apenas duas opções de gênero, baseadas no nascimento biológico.
Este projeto de lei visa restringir as opções de gênero nos passaportes a apenas masculino ou feminino. Isso significa que os cidadãos que solicitarem um passaporte só poderão selecionar o gênero que corresponda ao seu sexo biológico ao nascer, determinado por características físicas e genéticas. Essas mudanças podem afetar indivíduos cuja identidade de gênero não se alinha com seu sexo biológico.
Pontos-chave
Os passaportes serão emitidos apenas com uma designação de gênero masculino ou feminino.
O gênero selecionado em um passaporte deve corresponder ao sexo biológico do indivíduo, determinado por características físicas e genéticas presentes ao nascer.
Indivíduos cuja identidade de gênero difere de seu sexo biológico podem enfrentar desafios para obter um passaporte com a designação de gênero preferida.
Expirado
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