Dedução fiscal para serviço voluntário de bombeiros e emergência
Este projeto de lei introduz uma nova dedução fiscal para indivíduos que se voluntariam como bombeiros, pessoal médico de emergência ou de resgate. Cada hora de serviço voluntário qualificado será tratada como uma contribuição de caridade de 20 dólares, reduzindo diretamente o rendimento tributável. Isto proporciona um benefício financeiro para aqueles que dedicam o seu tempo à segurança pública e incentiva uma maior participação nos serviços de emergência essenciais.
Pontos-chave
Os voluntários podem deduzir 20 dólares por cada hora de serviço qualificado (combate a incêndios, serviços médicos de emergência, busca e resgate).
O limite máximo de dedução anual é de 300 horas por indivíduo, totalizando até 6.000 dólares por ano.
A dedução está disponível mesmo para contribuintes que não detalham as suas deduções (não itemizam).
O valor de 20 dólares será ajustado anualmente pela inflação a partir do ano fiscal de 2025.
As alterações aplicam-se aos anos fiscais com início após 31 de dezembro de 2023.
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