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Melhoria de Salários e Benefícios para Bombeiros Florestais Federais

Esta lei visa melhorar significativamente as condições de trabalho e de vida dos bombeiros florestais federais. Introduz salários mais altos, prémios de prontidão, licenças remuneradas para descanso e recuperação, e apoio abrangente à saúde e reforma, impactando diretamente a sua segurança financeira e bem-estar.
Pontos-chave
Aumento de Salários: Os bombeiros florestais federais receberão taxas salariais base especiais, mais altas que as atuais, aumentando os seus rendimentos.
Prémio de Prontidão: Novos pagamentos por períodos de descanso durante as missões de incidentes serão introduzidos, compensando longas horas em condições desafiadoras.
Licença de Descanso e Recuperação: Os bombeiros terão direito a licença remunerada após os incidentes, permitindo a recuperação e o bem-estar.
Apoio à Saúde: Será criada uma base de dados para doenças crónicas, juntamente com programas de saúde mental e acesso mais fácil a compensações por lesões relacionadas com o trabalho.
Melhorias na Reforma: O tempo de serviço dos bombeiros florestais será melhor creditado para a reforma, e as horas extras contarão para o salário base para fins de reforma.
Benefícios Adicionais: A lei inclui aumentos salariais anuais ajustados à inflação, bónus de recrutamento e retenção, subsídios de habitação e programas de apoio à transição de carreira.
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Número de impressão: 118_HR_3108
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Data de início: 2023-05-05