arrow_back Voltar para a App

Lei da Importância das Palavras: Atualização da Terminologia para Deficiências Intelectuais

Esta lei atualiza as leis federais, substituindo termos desatualizados e estigmatizantes como "retardo mental" e "mentalmente retardado" por "deficiência intelectual" e "indivíduos com deficiência intelectual". Esta mudança visa promover uma linguagem mais respeitosa e precisa, o que pode impactar positivamente a percepção e o tratamento de indivíduos com deficiência na sociedade.
Pontos-chave
Substitui "retardo mental" por "deficiência intelectual" em várias leis federais.
Substitui "os mentalmente retardados" por "indivíduos com deficiência intelectual" em documentos legais.
As alterações não modificam a cobertura, elegibilidade, direitos ou responsabilidades sob as disposições existentes, apenas a terminologia.
As agências federais devem atualizar seus regulamentos, declarando claramente que a nova terminologia substitui a antiga.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3111
Patrocinador: Rep. Pocan, Mark [D-WI-2]
Data de início: 2023-05-05
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Words Matter Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3111.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Substitui "retardo mental" por "deficiência intelectual" em várias leis federais.
  • Substitui "os mentalmente retardados" por "indivíduos com deficiência intelectual" em documentos legais.
  • As alterações não modificam a cobertura, elegibilidade, direitos ou responsabilidades sob as disposições existentes, apenas a terminologia.
  • As agências federais devem atualizar seus regulamentos, declarando claramente que a nova terminologia substitui a antiga.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pocan, Mark [D-WI-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Saúde Benefícios