Lei da Importância das Palavras: Atualização da Terminologia para Deficiências Intelectuais
Esta lei atualiza as leis federais, substituindo termos desatualizados e estigmatizantes como "retardo mental" e "mentalmente retardado" por "deficiência intelectual" e "indivíduos com deficiência intelectual". Esta mudança visa promover uma linguagem mais respeitosa e precisa, o que pode impactar positivamente a percepção e o tratamento de indivíduos com deficiência na sociedade.
Pontos-chave
Substitui "retardo mental" por "deficiência intelectual" em várias leis federais.
Substitui "os mentalmente retardados" por "indivíduos com deficiência intelectual" em documentos legais.
As alterações não modificam a cobertura, elegibilidade, direitos ou responsabilidades sob as disposições existentes, apenas a terminologia.
As agências federais devem atualizar seus regulamentos, declarando claramente que a nova terminologia substitui a antiga.
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