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Hotéis em Habitações: Ajuda para Pessoas Sem Abrigo

Esta lei visa converter hotéis e propriedades vagas em abrigos e habitações para pessoas sem abrigo. Através deste programa, estados e organizações locais receberão fundos para adquirir, renovar e manter tais propriedades, bem como para fornecer serviços de apoio. O objetivo é aumentar a disponibilidade de habitação e serviços para pessoas em situação de sem-abrigo.
Pontos-chave
O programa oferece subsídios para a conversão de hotéis, motéis e propriedades vagas em abrigos de emergência e habitações para pessoas sem abrigo.
Os fundos podem ser usados para aquisição, reabilitação, custos operacionais e serviços de apoio, como aconselhamento habitacional.
A seleção dos beneficiários dos subsídios será baseada no nível de instabilidade habitacional e nas necessidades das pessoas sem abrigo na sua jurisdição.
Está autorizada uma dotação de 750 milhões de dólares anuais para este fim nos anos fiscais de 2024 a 2028.
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Número de impressão: 118_HR_3117
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2023-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Hotel to Housing Conversion Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3117.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O programa oferece subsídios para a conversão de hotéis, motéis e propriedades vagas em abrigos de emergência e habitações para pessoas sem abrigo.
  • Os fundos podem ser usados para aquisição, reabilitação, custos operacionais e serviços de apoio, como aconselhamento habitacional.
  • A seleção dos beneficiários dos subsídios será baseada no nível de instabilidade habitacional e nas necessidades das pessoas sem abrigo na sua jurisdição.
  • Está autorizada uma dotação de 750 milhões de dólares anuais para este fim nos anos fiscais de 2024 a 2028.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Investimentos Públicos