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Melhor Saúde: Fim dos Contratos de Seguro Injustos

Esta lei visa aumentar a concorrência no mercado de saúde, o que pode levar a custos mais baixos e serviços de maior qualidade. Proíbe contratos que limitam a escolha de médicos e hospitais, dando às seguradoras mais liberdade para oferecer melhores opções. Isso pode facilitar o acesso dos cidadãos a cuidados médicos mais acessíveis e de melhor qualidade.
Pontos-chave
As seguradoras de saúde terão mais liberdade para direcionar os pacientes para prestadores de menor custo ou maior qualidade.
Contratos que forçam os planos de saúde a pagar taxas mais altas ou a celebrar acordos adicionais com afiliados serão proibidos.
Os planos de saúde precisarão confirmar anualmente a conformidade com as novas regras, aumentando a transparência.
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Número de impressão: 118_HR_3120
Patrocinador: Rep. Steel, Michelle [R-CA-45]
Data de início: 2023-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Healthy Competition for Better Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3120.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As seguradoras de saúde terão mais liberdade para direcionar os pacientes para prestadores de menor custo ou maior qualidade.
  • Contratos que forçam os planos de saúde a pagar taxas mais altas ou a celebrar acordos adicionais com afiliados serão proibidos.
  • Os planos de saúde precisarão confirmar anualmente a conformidade com as novas regras, aumentando a transparência.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Steel, Michelle [R-CA-45].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde