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Lei de Proteção ao Jornalista: Novas Penas por Agressão

Esta nova lei introduz penas mais rigorosas para agredir jornalistas que estão a recolher informações ou a reportar eventos. O objetivo é proporcionar-lhes maior segurança no desempenho das suas funções e proteger a liberdade de imprensa. Os cidadãos podem esperar que os jornalistas possam reportar mais livremente sobre assuntos públicos, contribuindo para um melhor acesso a notícias fiáveis.
Pontos-chave
A lei cria um novo crime: agressão contra um jornalista, com penas de até 3 anos de prisão por lesão corporal e até 6 anos por lesão corporal grave.
A proteção aplica-se a jornalistas envolvidos na recolha de notícias, quando a agressão tem a intenção de intimidar ou impedir o seu trabalho.
O objetivo é aumentar a segurança dos jornalistas e garantir que possam informar livremente o público.
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Número de impressão: 118_HR_3121
Patrocinador: Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14]
Data de início: 2023-05-05
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Journalist Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3121.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-05.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A lei cria um novo crime: agressão contra um jornalista, com penas de até 3 anos de prisão por lesão corporal e até 6 anos por lesão corporal grave.
  • A proteção aplica-se a jornalistas envolvidos na recolha de notícias, quando a agressão tem a intenção de intimidar ou impedir o seu trabalho.
  • O objetivo é aumentar a segurança dos jornalistas e garantir que possam informar livremente o público.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Swalwell, Eric [D-CA-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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