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Aumento do Limite de Relatório Fiscal para Ganhos de Slot Machines para 5.000 USD.

Este projeto de lei aumenta o valor dos ganhos de slot machines (por jogada única) que deve ser reportado às autoridades fiscais, elevando-o do nível atual para 5.000 dólares. Isto significa que os casinos não terão de reportar automaticamente ganhos menores, reduzindo a burocracia para jogadores e operadores. O novo limite entra em vigor a 1 de janeiro de 2024 e será ajustado anualmente pela inflação.
Pontos-chave
O limite de relatório obrigatório para ganhos de slot machines é aumentado para 5.000 USD por jogada única.
A alteração aplica-se a pagamentos efetuados após 31 de dezembro de 2023.
O valor de 5.000 USD será ajustado automaticamente pela inflação a partir de 2025.
Ganhos inferiores a 5.000 USD não exigirão relatório automático por parte dos casinos.
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Data de início: 2023-05-05