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Mais ajuda alimentar para idosos: benefícios da Segurança Social não afetam elegibilidade.

Esta lei visa facilitar o acesso dos idosos à assistência alimentar. De acordo com as novas regras, o dinheiro recebido da Segurança Social deixará de ser contabilizado como rendimento ao calcular a elegibilidade para o programa de assistência alimentar. Isso significa que mais idosos podem qualificar-se ou receber maior apoio alimentar.
Pontos-chave
Os benefícios da Segurança Social deixarão de ser contabilizados como rendimento para a elegibilidade da assistência alimentar.
Mais idosos podem qualificar-se ou receber benefícios de assistência alimentar mais elevados.
As alterações entrarão em vigor 90 dias após a promulgação da lei.
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Data de início: 2023-05-05