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Deduções Fiscais para Contas de Poupança de Emergência de Pequenas Empresas

Esta lei permite que pequenas empresas deduzam contribuições feitas para contas de poupança de emergência especiais de seus impostos. Essas contas são projetadas para ajudar as empresas a cobrir despesas essenciais como salários, aluguel e serviços públicos durante desastres declarados federalmente ou emergências de saúde pública. O objetivo é aumentar a resiliência financeira de pequenas empresas contra eventos imprevistos.
Pontos-chave
Pequenas empresas (até 500 funcionários) podem estabelecer contas de poupança de emergência especiais.
As contribuições para essas contas serão dedutíveis de impostos, reduzindo a carga financeira sobre as empresas.
Os fundos dessas contas podem ser usados para despesas relacionadas a desastres declarados federalmente ou emergências de saúde pública (por exemplo, salários, aluguel, serviços públicos, custos de reparo).
Retiradas para fins não emergenciais serão tributadas e sujeitas a uma penalidade adicional.
O valor da dedução é limitado ao menor de 25% dos salários pagos ou um valor que mantenha o saldo da conta abaixo de 150% dos salários.
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Número de impressão: 118_HR_313
Patrocinador: Rep. Cloud, Michael [R-TX-27]
Data de início: 2023-01-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Small Business Emergency Savings Accounts Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_313.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pequenas empresas (até 500 funcionários) podem estabelecer contas de poupança de emergência especiais.
  • As contribuições para essas contas serão dedutíveis de impostos, reduzindo a carga financeira sobre as empresas.
  • Os fundos dessas contas podem ser usados para despesas relacionadas a desastres declarados federalmente ou emergências de saúde pública (por exemplo, salários, aluguel, serviços públicos, custos de reparo).
  • Retiradas para fins não emergenciais serão tributadas e sujeitas a uma penalidade adicional.
  • O valor da dedução é limitado ao menor de 25% dos salários pagos ou um valor que mantenha o saldo da conta abaixo de 150% dos salários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cloud, Michael [R-TX-27].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Economia