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Alívio Fiscal para Despesas de Viagem Relacionadas ao Aborto

Este projeto de lei visa excluir da tributação as despesas de viagem, refeições e alojamento reembolsadas pelo empregador para cuidados relacionados ao aborto. Isso significa que os funcionários não pagarão impostos sobre esses reembolsos, o que pode aliviar sua carga financeira. As mudanças também afetam as regras de elegibilidade para Contas de Poupança de Saúde (HSAs).
Pontos-chave
Os reembolsos do empregador para despesas de viagem, refeições e alojamento relacionadas aos cuidados de aborto não serão tributados.
Os custos de refeições e alojamento para viagens relacionadas a cuidados médicos de aborto serão tratados como despesas médicas, com limites baseados nas taxas diárias federais.
Qualificação mais fácil para Contas de Poupança de Saúde (HSAs) para indivíduos com planos que cobrem contracepção ou cuidados relacionados ao aborto.
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Número de impressão: 118_HR_3132
Patrocinador: Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3]
Data de início: 2023-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Travel for Care Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3132.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os reembolsos do empregador para despesas de viagem, refeições e alojamento relacionadas aos cuidados de aborto não serão tributados.
  • Os custos de refeições e alojamento para viagens relacionadas a cuidados médicos de aborto serão tratados como despesas médicas, com limites baseados nas taxas diárias federais.
  • Qualificação mais fácil para Contas de Poupança de Saúde (HSAs) para indivíduos com planos que cobrem contracepção ou cuidados relacionados ao aborto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Blumenauer, Earl [D-OR-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Saúde Trabalho