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Acesso de Emergência à Insulina e Imposto sobre Aumentos de Preço.

Esta lei estabelece programas de subsídios estaduais e tribais para fornecer acesso gratuito à insulina a indivíduos sem seguro ou subsegurados através de cartões especiais. Também impõe um novo imposto especial aos fabricantes de insulina cujos preços aumentem acima da taxa de inflação e reduz o período de exclusividade de mercado para incentivar a concorrência. O objetivo é garantir a acessibilidade e a disponibilidade imediata.
Pontos-chave
Insulina Gratuita: Indivíduos elegíveis (sem seguro ou subsegurados) podem obter um cartão de insulina para um fornecimento gratuito de 90 dias.
Imposto sobre Preços: Os fabricantes que aumentarem os preços da insulina acima da inflação serão sujeitos a um novo imposto especial (até 100% da receita excedente).
Deduções: Os pagamentos feitos pelos programas de assistência para insulina devem ser contabilizados nas franquias dos planos de saúde de alto dedutível.
Exclusividade Reduzida: O período de exclusividade de mercado para novos produtos biológicos de insulina é reduzido de 12 para 7 anos para promover a entrada de genéricos.
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Número de impressão: 118_HR_3134
Patrocinador: Rep. Craig, Angie [D-MN-2]
Data de início: 2023-05-09
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Emergency Access to Insulin Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Insulina Gratuita: Indivíduos elegíveis (sem seguro ou subsegurados) podem obter um cartão de insulina para um fornecimento gratuito de 90 dias.
  • Imposto sobre Preços: Os fabricantes que aumentarem os preços da insulina acima da inflação serão sujeitos a um novo imposto especial (até 100% da receita excedente).
  • Deduções: Os pagamentos feitos pelos programas de assistência para insulina devem ser contabilizados nas franquias dos planos de saúde de alto dedutível.
  • Exclusividade Reduzida: O período de exclusividade de mercado para novos produtos biológicos de insulina é reduzido de 12 para 7 anos para promover a entrada de genéricos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Craig, Angie [D-MN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Saúde Impostos