Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3134.
Acesso de Emergência à Insulina e Imposto sobre Aumentos de Preço.
Esta lei estabelece programas de subsídios estaduais e tribais para fornecer acesso gratuito à insulina a indivíduos sem seguro ou subsegurados através de cartões especiais. Também impõe um novo imposto especial aos fabricantes de insulina cujos preços aumentem acima da taxa de inflação e reduz o período de exclusividade de mercado para incentivar a concorrência. O objetivo é garantir a acessibilidade e a disponibilidade imediata.
Pontos-chave
Insulina Gratuita: Indivíduos elegíveis (sem seguro ou subsegurados) podem obter um cartão de insulina para um fornecimento gratuito de 90 dias.
Imposto sobre Preços: Os fabricantes que aumentarem os preços da insulina acima da inflação serão sujeitos a um novo imposto especial (até 100% da receita excedente).
Deduções: Os pagamentos feitos pelos programas de assistência para insulina devem ser contabilizados nas franquias dos planos de saúde de alto dedutível.
Exclusividade Reduzida: O período de exclusividade de mercado para novos produtos biológicos de insulina é reduzido de 12 para 7 anos para promover a entrada de genéricos.
Estado:
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