Defesa de Capacidades Críticas Nacionais: Revisão de Investimentos Estrangeiros
Esta lei introduz novas regras para investimentos dos EUA em países considerados uma ameaça à segurança nacional. O seu objetivo é proteger setores econômicos críticos dos EUA, como a fabricação de semicondutores e a inteligência artificial. As empresas serão obrigadas a notificar o governo sobre tais investimentos, que poderão então ser bloqueados ou sujeitos a condições para salvaguardar os interesses nacionais.
Pontos-chave
Empresas dos EUA devem notificar investimentos planejados em países de preocupação, como China ou Rússia, se envolverem setores críticos.
Um comitê especial será estabelecido para avaliar os riscos de segurança nacional associados a esses investimentos.
O comitê pode proibir investimentos ou impor condições para mitigar riscos, por exemplo, em relação à transferência de tecnologia.
O não cumprimento das regulamentações pode resultar em penalidades financeiras significativas.
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