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Maior transparência na aquisição de fórmula infantil para o programa WIC.

Esta lei exige que o governo federal publique online informações detalhadas sobre como os estados adquirem fórmula infantil para o programa WIC (Mulheres, Bebés e Crianças). O objetivo é aumentar a transparência no processo de licitação, o que deve ajudar a garantir um fornecimento mais estável de produtos nutricionais essenciais para famílias de baixa renda. Os cidadãos terão acesso às informações sobre as licitações de fórmula no seu estado.
Pontos-chave
Exige a publicação online de informações sobre as licitações estaduais para a compra de fórmula infantil no âmbito do programa WIC.
Os estados devem enviar os detalhes da licitação (links, prazos, contactos) ao governo federal no prazo de 5 dias úteis após a publicação.
O aumento da transparência visa melhorar a estabilidade da cadeia de fornecimento de fórmula infantil para os participantes do WIC.
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Número de impressão: 118_HR_3151
Patrocinador: Rep. McBath, Lucy [D-GA-7]
Data de início: 2023-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

WIC Healthy Beginnings Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3151.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a publicação online de informações sobre as licitações estaduais para a compra de fórmula infantil no âmbito do programa WIC.
  • Os estados devem enviar os detalhes da licitação (links, prazos, contactos) ao governo federal no prazo de 5 dias úteis após a publicação.
  • O aumento da transparência visa melhorar a estabilidade da cadeia de fornecimento de fórmula infantil para os participantes do WIC.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McBath, Lucy [D-GA-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Benefícios Família Saúde