Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 3151.
Maior transparência na aquisição de fórmula infantil para o programa WIC.
Esta lei exige que o governo federal publique online informações detalhadas sobre como os estados adquirem fórmula infantil para o programa WIC (Mulheres, Bebés e Crianças). O objetivo é aumentar a transparência no processo de licitação, o que deve ajudar a garantir um fornecimento mais estável de produtos nutricionais essenciais para famílias de baixa renda. Os cidadãos terão acesso às informações sobre as licitações de fórmula no seu estado.
Pontos-chave
Exige a publicação online de informações sobre as licitações estaduais para a compra de fórmula infantil no âmbito do programa WIC.
Os estados devem enviar os detalhes da licitação (links, prazos, contactos) ao governo federal no prazo de 5 dias úteis após a publicação.
O aumento da transparência visa melhorar a estabilidade da cadeia de fornecimento de fórmula infantil para os participantes do WIC.
Estado:
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