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Integridade Eleitoral: Verificação de Cidadania para Registro Federal de Votantes.

Esta lei visa fortalecer a integridade das eleições federais, permitindo que os estados verifiquem o status de cidadania de indivíduos que solicitam o registro para votar e daqueles já nas listas de eleitores. Os funcionários estaduais poderão remover não-cidadãos dos registros eleitorais federais, garantindo que apenas cidadãos elegíveis participem das eleições. Essas mudanças se aplicarão às eleições realizadas a partir de 1º de janeiro de 2024.
Pontos-chave
Os estados podem solicitar informações ao Departamento de Segurança Interna e à Segurança Social para verificar a cidadania dos eleitores.
Os funcionários estaduais estão explicitamente autorizados a remover não-cidadãos das listas de registro de eleitores federais.
A verificação de cidadania aplica-se tanto a novos registros de eleitores quanto a listas de eleitores existentes para eleições federais.
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Número de impressão: 118_HR_3162
Patrocinador: Rep. Roy, Chip [R-TX-21]
Data de início: 2023-05-09