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Novas regras de financiamento de água limpa: apoio às comunidades.

Esta lei altera a forma como os fundos para projetos de água limpa são distribuídos, garantindo financiamento estável para estados, territórios dos EUA e tribos indígenas. O seu objetivo é melhorar a infraestrutura e a qualidade da água, o que terá um impacto direto na saúde e segurança dos cidadãos. Além disso, introduz novos requisitos para avaliações regulares das necessidades de infraestrutura hídrica.
Pontos-chave
Assegura financiamento consistente para estados, territórios dos EUA e tribos indígenas para projetos de água limpa até 2028.
Introduz uma nova fórmula de alocação de fundos a partir de 2029, baseada nas necessidades reais de infraestrutura, visando um acesso mais equitativo aos recursos.
Exige estimativas de custos regulares e detalhadas para a construção e modernização de estações de tratamento de águas residuais públicas, incluindo resiliência a desastres.
Permite que os estados usem uma parte dos fundos para preparar essas avaliações, simplificando o planeamento de investimentos em infraestrutura hídrica.
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Número de impressão: 118_HR_3167
Patrocinador: Rep. Waltz, Michael [R-FL-6]
Data de início: 2023-05-09
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Clean Water Allotment Modernization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3167.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Assegura financiamento consistente para estados, territórios dos EUA e tribos indígenas para projetos de água limpa até 2028.
  • Introduz uma nova fórmula de alocação de fundos a partir de 2029, baseada nas necessidades reais de infraestrutura, visando um acesso mais equitativo aos recursos.
  • Exige estimativas de custos regulares e detalhadas para a construção e modernização de estações de tratamento de águas residuais públicas, incluindo resiliência a desastres.
  • Permite que os estados usem uma parte dos fundos para preparar essas avaliações, simplificando o planeamento de investimentos em infraestrutura hídrica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waltz, Michael [R-FL-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos