Lei de Direitos Humanos do Vietnã: Apoio e Sanções
Esta lei visa melhorar a situação dos direitos humanos no Vietnã, focando na liberdade de expressão, religião e direitos trabalhistas. Ela introduz apoio a prisioneiros políticos e religiosos e impõe sanções aos responsáveis por violações de direitos humanos. O objetivo é pressionar o governo vietnamita a aderir aos padrões internacionais, o que pode impactar as liberdades civis e o acesso à informação.
Pontos-chave
Assistência a prisioneiros políticos e religiosos: A lei prevê ajuda a indivíduos detidos no Vietnã por razões políticas ou religiosas, bem como a suas famílias, incluindo apoio jurídico e médico.
Sanções por violações de direitos humanos: Introduz a possibilidade de impor restrições de viagem e financeiras a funcionários vietnamitas responsáveis por detenções arbitrárias, tortura, censura online e outras violações graves de direitos humanos.
Combate à censura online: A lei busca promover uma internet livre no Vietnã, exigindo que as empresas americanas relatem solicitações de censura e divulgação de dados de usuários pelo governo vietnamita.
Restrições à ajuda ao governo vietnamita: Prevê a possibilidade de restringir a assistência não humanitária ao governo vietnamita se não houver progresso significativo em direitos humanos, liberdade religiosa e liberdade de expressão.
Expirado
Sondagem Cidadã