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Menos Burocracia: Agências Devem Revogar Regras Antigas Antes de Emitir Novas.

Esta nova lei visa reduzir o número de regulamentações federais. As agências governamentais serão obrigadas a revogar pelo menos duas regras existentes antes de emitir uma nova. Para regras importantes, três regras devem ser revogadas, e o custo da nova regulamentação não pode exceder o custo das revogadas. Isso pode potencialmente diminuir os encargos para cidadãos e empresas.
Pontos-chave
As agências devem revogar duas regras antigas antes de emitir uma nova regra para reduzir a burocracia.
Para regras importantes e custosas, três regras antigas devem ser revogadas, e o custo da nova regra não pode exceder o das revogadas.
Todas as agências devem revisar suas regras atuais e relatar quais são custosas, ineficazes, duplicadas ou desatualizadas.
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Data de início: 2023-05-10