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Apoio à aplicação da lei local: formação, saúde mental e recrutamento

Esta lei estabelece um programa de subsídios para pequenas agências locais de aplicação da lei com menos de 200 oficiais. O objetivo é melhorar a segurança pública através de melhor formação, acesso a recursos de saúde mental para os oficiais e melhor recrutamento e retenção. Os cidadãos podem esperar oficiais mais preparados e comunidades potencialmente mais seguras.
Pontos-chave
As agências locais de aplicação da lei receberão fundos para formação em desescalada e intervenção em crises, o que pode levar a interações mais seguras.
Os oficiais terão acesso a apoio de saúde mental, visando melhorar o seu bem-estar e capacidades de serviço.
O programa inclui bónus de assinatura e retenção, além de bolsas de estudo de pós-graduação, para ajudar a atrair e manter oficiais qualificados.
Medidas de responsabilização estão em vigor para prevenir o uso indevido de fundos e garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes.
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Número de impressão: 118_HR_3184
Patrocinador: Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5]
Data de início: 2023-05-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Invest to Protect Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3184.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As agências locais de aplicação da lei receberão fundos para formação em desescalada e intervenção em crises, o que pode levar a interações mais seguras.
  • Os oficiais terão acesso a apoio de saúde mental, visando melhorar o seu bem-estar e capacidades de serviço.
  • O programa inclui bónus de assinatura e retenção, além de bolsas de estudo de pós-graduação, para ajudar a atrair e manter oficiais qualificados.
  • Medidas de responsabilização estão em vigor para prevenir o uso indevido de fundos e garantir o uso eficiente do dinheiro dos contribuintes.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Gottheimer, Josh [D-NJ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Governo Local Investimentos Públicos