Alívio fiscal para fundos estaduais que apoiam a construção de escolas no Texas.
A Lei altera o código tributário para criar regras especiais para certos fundos fiduciários perpétuos estaduais dedicados a apoiar funções governamentais essenciais, incluindo escolas públicas. Esta mudança permite que esses fundos, como os usados para a construção de escolas no Texas, evitem certos encargos fiscais relacionados a investimentos. O objetivo final é reduzir os custos de construção de escolas, o que pode levar a um uso mais eficiente do dinheiro público e a uma melhor infraestrutura educacional.
Pontos-chave
Altera a definição de 'propriedade de investimento' no Código da Receita Federal para excluir fundos fiduciários perpétuos estaduais específicos.
A exclusão aplica-se a fundos cujos ativos são usados exclusivamente para apoiar funções governamentais essenciais ou escolas públicas primárias e secundárias.
O objetivo é reduzir os custos de financiamento de projetos públicos, incluindo a construção de escolas, proporcionando alívio fiscal aos fundos que garantem esses projetos.
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