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Lei Anti-Normalização do Regime de Assad: Sanções e Não-Reconhecimento

Esta lei visa impedir que os Estados Unidos reconheçam ou normalizem as relações com o governo sírio liderado por Bashar al-Assad. Introduz novas sanções e fortalece as existentes para dificultar o apoio ao regime, incluindo através de transações financeiras e ajuda humanitária. Os cidadãos devem estar cientes de que a política dos EUA permanece firme contra o regime de Assad, o que pode afetar as relações internacionais e os fluxos de ajuda.
Pontos-chave
Proibição de reconhecimento do regime de Assad: Nenhum funcionário federal ou fundos federais podem ser usados para reconhecer o governo de Bashar al-Assad na Síria.
Expansão das sanções: A lei amplia a lista de indivíduos e entidades sujeitas a sanções, incluindo a Syria Arab Airlines e a Cham Wings, e aqueles envolvidos na apreensão de propriedades na Síria.
Maior escrutínio financeiro: Novas definições para serviços financeiros e transações, incluindo transações relacionadas à energia, são introduzidas e podem estar sujeitas a sanções.
Extensão da duração das sanções: A validade da Lei de Proteção Civil da Síria César é estendida até 31 de dezembro de 2032.
Relatórios sobre manipulação da ONU: São exigidos relatórios sobre a manipulação das operações da ONU pelo regime de Assad para garantir a neutralidade da ajuda humanitária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-02-14
92%
A favor 389
Contra 32
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3202
Patrocinador: Rep. Wilson, Joe [R-SC-2]
Data de início: 2023-05-11
Data de votação: 2024-02-14
Reunião nº: 2
Votação nº: 49
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Assad Regime Anti-Normalization Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3202.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição de reconhecimento do regime de Assad: Nenhum funcionário federal ou fundos federais podem ser usados para reconhecer o governo de Bashar al-Assad na Síria.
  • Expansão das sanções: A lei amplia a lista de indivíduos e entidades sujeitas a sanções, incluindo a Syria Arab Airlines e a Cham Wings, e aqueles envolvidos na apreensão de propriedades na Síria.
  • Maior escrutínio financeiro: Novas definições para serviços financeiros e transações, incluindo transações relacionadas à energia, são introduzidas e podem estar sujeitas a sanções.
  • Extensão da duração das sanções: A validade da Lei de Proteção Civil da Síria César é estendida até 31 de dezembro de 2032.
  • Relatórios sobre manipulação da ONU: São exigidos relatórios sobre a manipulação das operações da ONU pelo regime de Assad para garantir a neutralidade da ajuda humanitária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Wilson, Joe [R-SC-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill, as amended Agreed to by the Yeas and Nays: (2/3 required): 389 - 32 (Roll no. 49). (text: 2/13/2024 CR H560-562)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis Economia