Fim da Tributação Federal dos Benefícios da Segurança Social para Idosos
Este projeto de lei revoga o imposto de renda federal sobre os benefícios da Segurança Social, aumentando diretamente o rendimento disponível dos reformados. Para garantir a estabilidade dos Fundos Fiduciários da Segurança Social, o Tesouro irá apropriar fundos para cobrir qualquer perda de receita resultante desta revogação fiscal. A intenção é alcançar isto sem aumentar outros impostos.
Pontos-chave
Eliminação do imposto de renda federal sobre todos os benefícios da Segurança Social, resultando em maior rendimento líquido para os beneficiários.
Os Fundos Fiduciários da Segurança Social e da Lei de Aposentadoria Ferroviária estão protegidos; o Tesouro compensará as receitas perdidas.
O Congresso manifesta a intenção de que não serão utilizados aumentos de impostos para financiar a compensação dos fundos fiduciários.
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