Prisão Perpétua para Tráfico de Fentanil: Penas Mais Rigorosas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr3215/BILLS-118hr3215ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei introduz penas muito severas para o tráfico de fentanil e substâncias relacionadas. Indivíduos apanhados a traficar grandes quantidades destas substâncias podem ser condenados a prisão perpétua. O objetivo é combater a propagação do fentanil e proteger a sociedade dos seus efeitos nocivos.

Pontos-chave

Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 400 gramas ou mais de fentanil.

Prisão perpétua para o tráfico de 100 gramas ou mais de análogos de fentanil.

As alterações visam intensificar a luta contra o tráfico ilegal de drogas e aumentar a segurança pública.

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Número de impressão: 118_HR_3215

Patrocinador: Rep. Burchett, Tim [R-TN-2]

Data de início: 2023-05-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3215.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Introdução de prisão perpétua para o tráfico de 400 gramas ou mais de fentanil.
Prisão perpétua para o tráfico de 100 gramas ou mais de análogos de fentanil.
As alterações visam intensificar a luta contra o tráfico ilegal de drogas e aumentar a segurança pública.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burchett, Tim [R-TN-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Prisão Perpétua para Tráfico de Fentanil: Penas Mais Rigorosas

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