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Transmissões TV do Supremo Tribunal: Mais transparência para os cidadãos

Esta lei visa permitir a cobertura televisiva dos processos do Supremo Tribunal. Isso permitirá que os cidadãos acompanhem casos importantes em tempo real e compreendam melhor os processos de tomada de decisão, aumentando a transparência judicial.
Pontos-chave
O Supremo Tribunal será obrigado a permitir a cobertura televisiva de todas as sessões abertas.
A cobertura só pode ser interrompida se a maioria dos juízes decidir que violaria os direitos das partes.
Os cidadãos terão acesso direto aos processos judiciais, aumentando a sua consciência jurídica.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3222
Patrocinador: Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11]
Data de início: 2023-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Cameras in the Courtroom Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3222.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Supremo Tribunal será obrigado a permitir a cobertura televisiva de todas as sessões abertas.
  • A cobertura só pode ser interrompida se a maioria dos juízes decidir que violaria os direitos das partes.
  • Os cidadãos terão acesso direto aos processos judiciais, aumentando a sua consciência jurídica.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Connolly, Gerald E. [D-VA-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura