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Mais Juízes para a Califórnia Oriental: Resolução Mais Rápida de Casos

Esta lei visa aumentar o número de juízes federais no Distrito Leste da Califórnia para acelerar os processos judiciais. Isso significa que os cidadãos podem esperar uma resolução mais rápida de seus casos, reduzindo longas esperas por sentenças e decisões judiciais.
Pontos-chave
Adição de um total de cinco novas vagas de juízes no Distrito Leste da Califórnia em 2025, 2027 e 2029.
O aumento do número de juízes visa reduzir o acúmulo de casos judiciais e encurtar o tempo para a resolução legal.
Melhoria do acesso à justiça para os residentes de 34 condados da Califórnia, incluindo cidades em rápido crescimento.
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Número de impressão: 118_HR_3223
Patrocinador: Rep. Costa, Jim [D-CA-21]
Data de início: 2023-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CASE LOAD Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3223.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Adição de um total de cinco novas vagas de juízes no Distrito Leste da Califórnia em 2025, 2027 e 2029.
  • O aumento do número de juízes visa reduzir o acúmulo de casos judiciais e encurtar o tempo para a resolução legal.
  • Melhoria do acesso à justiça para os residentes de 34 condados da Califórnia, incluindo cidades em rápido crescimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Costa, Jim [D-CA-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis