Proibição de fundos estrangeiros em iniciativas e referendos
Esta nova lei estende a proibição de contribuições monetárias de estrangeiros para campanhas relacionadas com iniciativas populares e referendos estaduais e locais. Isso significa que as decisões de votação direta serão menos suscetíveis à influência estrangeira, visando aumentar a transparência e a justiça nos processos democráticos.
Pontos-chave
Estende a proibição de contribuições estrangeiras a campanhas de iniciativas populares e referendos.
Reforça a proteção dos processos democráticos contra a influência estrangeira.
As alterações entram em vigor a partir da data de promulgação da lei.
Estado:
Expirado
Registe a sua posição para a auditoria.
Por que o seu voto importa?
Cria uma prova crua e inegável. A Vontade Cívica fornece dados permanentes para verificar a lealdade do Governo para com os seus cidadãos
(explicado aqui).
Comece a registá-lo agora.