Proibição de fundos estrangeiros em iniciativas e referendos
Esta nova lei estende a proibição de contribuições monetárias de estrangeiros para campanhas relacionadas com iniciativas populares e referendos estaduais e locais. Isso significa que as decisões de votação direta serão menos suscetíveis à influência estrangeira, visando aumentar a transparência e a justiça nos processos democráticos.
Pontos-chave
Estende a proibição de contribuições estrangeiras a campanhas de iniciativas populares e referendos.
Reforça a proteção dos processos democráticos contra a influência estrangeira.
As alterações entram em vigor a partir da data de promulgação da lei.
Expirado
Sondagem Cidadã