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Acesso igual a armas de fogo e isenções fiscais para a polícia tribal.

Esta nova lei visa garantir que as agências de aplicação da lei tribais tenham o mesmo acesso a armas de fogo que as agências federais, estaduais e locais. Isso significa que a polícia tribal poderá adquirir e possuir certos tipos de armas de fogo e estará isenta de impostos de transferência e fabricação relacionados, o que pode melhorar sua capacidade de manter a segurança dentro das comunidades tribais.
Pontos-chave
A polícia tribal terá acesso igual a armas de fogo, semelhante a outras agências de aplicação da lei dos EUA.
As agências de aplicação da lei tribais serão isentas de impostos sobre a transferência e fabricação de armas de fogo.
Essas mudanças visam fortalecer a capacidade das agências tribais para a aplicação da lei e segurança pública.
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Número de impressão: 118_HR_3236
Patrocinador: Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large]
Data de início: 2023-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Tribal Police Department Parity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3236.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A polícia tribal terá acesso igual a armas de fogo, semelhante a outras agências de aplicação da lei dos EUA.
  • As agências de aplicação da lei tribais serão isentas de impostos sobre a transferência e fabricação de armas de fogo.
  • Essas mudanças visam fortalecer a capacidade das agências tribais para a aplicação da lei e segurança pública.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Johnson, Dusty [R-SD-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Impostos