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Novas regras de identificação para instalações médicas fora do campus

Novas regulamentações exigem que as instalações médicas que operam fora do campus de um hospital principal tenham seu próprio número de identificação exclusivo. Isso visa rastrear melhor os serviços médicos e garantir a conformidade, potencialmente afetando a forma como os serviços de saúde são faturados aos pacientes.
Pontos-chave
Cada departamento ambulatorial fora do campus deve obter e usar um identificador de saúde exclusivo, separado do provedor principal, para fins de faturamento.
Os provedores devem enviar uma declaração ao governo confirmando que seus departamentos fora do campus cumprem requisitos regulatórios específicos.
Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, dando tempo para que as instalações médicas se adaptem aos novos requisitos.
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Número de impressão: 118_HR_3237
Patrocinador: Rep. Joyce, John [R-PA-13]
Data de início: 2023-05-11
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XVIII of the Social Security Act to require each off-campus outpatient department of a provider to include a unique identifier on claims for items and services, and to require providers with a department of a provider to submit to the Centers for Medicare & Medicaid Services an attestation with respect to each such department.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3237.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cada departamento ambulatorial fora do campus deve obter e usar um identificador de saúde exclusivo, separado do provedor principal, para fins de faturamento.
  • Os provedores devem enviar uma declaração ao governo confirmando que seus departamentos fora do campus cumprem requisitos regulatórios específicos.
  • Essas mudanças entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026, dando tempo para que as instalações médicas se adaptem aos novos requisitos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Joyce, John [R-PA-13].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Saúde