arrow_back Voltar para a App

Licença médica remunerada para ferroviários: Mais segurança e direitos

Esta nova lei torna obrigatória a licença médica remunerada para funcionários de grandes empresas ferroviárias, visando melhorar a segurança ao garantir que trabalhadores doentes não compareçam ao trabalho. Ela descreve como a licença médica é acumulada e utilizada, protegendo os funcionários de ações adversas por usá-la. Isso impacta diretamente o bem-estar e a segurança financeira dos ferroviários.
Pontos-chave
Funcionários de ferrovias de Classe I receberão pelo menos 7 dias de licença médica remunerada anualmente.
Os dias de licença médica não utilizados serão transferidos para o ano civil seguinte.
A licença médica pode ser usada para doença pessoal, para cuidar de um familiar ou em casos de violência doméstica, agressão sexual ou perseguição.
As empresas ferroviárias estão proibidas de penalizar os funcionários por solicitar ou usar a licença médica remunerada, ou de exigir que encontrem um substituto.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3255
Patrocinador: Rep. Payne, Donald M., Jr. [D-NJ-10]
Data de início: 2023-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freight Rail Workforce Health and Safety Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3255.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Funcionários de ferrovias de Classe I receberão pelo menos 7 dias de licença médica remunerada anualmente.
  • Os dias de licença médica não utilizados serão transferidos para o ano civil seguinte.
  • A licença médica pode ser usada para doença pessoal, para cuidar de um familiar ou em casos de violência doméstica, agressão sexual ou perseguição.
  • As empresas ferroviárias estão proibidas de penalizar os funcionários por solicitar ou usar a licença médica remunerada, ou de exigir que encontrem um substituto.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Payne, Donald M., Jr. [D-NJ-10].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Railroads, Pipelines, and Hazardous Materials.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Transportes Saúde