Reforço da Segurança Social: Benefícios Maiores, COLA e Ajustes Fiscais
Esta Lei visa fortalecer o sistema de Segurança Social, aumentando os benefícios futuros para reformados e sobreviventes e alterando a forma como os ajustes anuais do custo de vida são calculados. Introduz tributação sobre rendimentos acima do limite atual de contribuição para aumentar o financiamento do sistema. Estas alterações destinam-se a proporcionar benefícios mais elevados, especialmente para indivíduos de rendimentos baixos e médios e cônjuges sobreviventes.
Pontos-chave
Aumentos anuais mais elevados (COLA): Os ajustes anuais do custo de vida serão calculados utilizando um novo índice de inflação (CPI-E) focado nos consumidores idosos, efetivo para cálculos a partir de setembro de 2024.
Tributação de rendimentos acima do teto: O projeto de lei elimina gradualmente a isenção para salários acima da base de contribuição atual entre 2025 e 2029, sujeitando eventualmente esses ganhos aos impostos da Segurança Social.
Melhoria dos benefícios de sobrevivência: É introduzida uma nova fórmula para calcular os benefícios de sobrevivência para viúvas e viúvos em agregados familiares com dois rendimentos, limitada ao nível de benefício de um assalariado médio.
Aumento dos benefícios para rendimentos mais baixos: A fórmula de cálculo dos benefícios é ajustada para proporcionar pagamentos de reforma mais elevados, aplicável a partir de 2029.
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