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Maior Transparência na Propriedade da Saúde

Novas regras exigem que hospitais e outras instalações médicas relatem regularmente informações sobre seus proprietários, fusões e mudanças de propriedade. Isso visa aumentar a transparência no setor de saúde, o que pode ajudar os cidadãos a entender melhor quem controla as instalações que utilizam.
Pontos-chave
Hospitais e grandes consultórios médicos devem relatar dados de propriedade e mudança de propriedade.
Informações sobre a dívida hospitalar e a estrutura de negócios estarão publicamente disponíveis.
A falha em relatar ou fornecer informações falsas acarreta altas penalidades financeiras de até US$ 5 milhões.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_3262
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2023-05-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend title XI of the Social Security Act to increase transparency of certain health-related ownership information.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3262.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Hospitais e grandes consultórios médicos devem relatar dados de propriedade e mudança de propriedade.
  • Informações sobre a dívida hospitalar e a estrutura de negócios estarão publicamente disponíveis.
  • A falha em relatar ou fornecer informações falsas acarreta altas penalidades financeiras de até US$ 5 milhões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde