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Lei de Transparência de Preços Hospitalares e de Seguros

Novas regulamentações visam aumentar a transparência nos preços dos serviços médicos e dos seguros de saúde. Os hospitais serão obrigados a divulgar publicamente as tabelas de preços, e as seguradoras fornecerão informações detalhadas sobre os custos dos tratamentos. Isso permitirá que os cidadãos comparem preços mais facilmente e planejem melhor suas despesas de saúde.
Pontos-chave
Os hospitais devem publicar listas de preços abrangentes para serviços, incluindo encargos brutos, encargos negociados com pagadores e preços em dinheiro com desconto, em um formato online de fácil acesso.
As seguradoras de saúde serão obrigadas a fornecer ferramentas online que permitam aos indivíduos estimar os custos do tratamento, incluindo franquias e coparticipações, antes de receber os serviços.
São introduzidas penalidades financeiras para hospitais que não cumprirem as regras de transparência de preços, juntamente com uma lista pública de hospitais não conformes.
A lei exige o monitoramento regular da precisão e validade das informações de preços exibidas pelos hospitais.
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Número de impressão: 118_HR_3281
Patrocinador: Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Transparent PRICE Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3281.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os hospitais devem publicar listas de preços abrangentes para serviços, incluindo encargos brutos, encargos negociados com pagadores e preços em dinheiro com desconto, em um formato online de fácil acesso.
  • As seguradoras de saúde serão obrigadas a fornecer ferramentas online que permitam aos indivíduos estimar os custos do tratamento, incluindo franquias e coparticipações, antes de receber os serviços.
  • São introduzidas penalidades financeiras para hospitais que não cumprirem as regras de transparência de preços, juntamente com uma lista pública de hospitais não conformes.
  • A lei exige o monitoramento regular da precisão e validade das informações de preços exibidas pelos hospitais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. McMorris Rodgers, Cathy [R-WA-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Forwarded by Subcommittee to Full Committee in the Nature of a Substitute (Amended) by the Yeas and Nays: 27 - 0 .

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde