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Maior Transparência em Programas Medicare Advantage e de Medicamentos

Este projeto de lei visa aumentar a transparência nos programas Medicare Advantage (Parte C) e de medicamentos (Parte D). Exige que as seguradoras e os gestores de medicamentos divulguem dados detalhados sobre propriedade, pagamentos e custos, ajudando os cidadãos a entender melhor como esses programas operam e para onde vai o seu dinheiro.
Pontos-chave
As organizações Medicare Advantage terão que divulgar dados sobre serviços, diagnósticos e pontuações de risco, especialmente se tiverem laços de propriedade com os prestadores.
Os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) serão obrigados a divulgar detalhes sobre os preços dos medicamentos, descontos e taxas, o que deve ajudar a avaliar os custos dos medicamentos.
Todas as informações coletadas serão publicamente disponíveis, mas sem revelar dados sensíveis, para promover a concorrência justa e escolhas informadas dos cidadãos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3282
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2023-05-15
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Promoting Transparency and Healthy Competition in Medicare Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3282.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As organizações Medicare Advantage terão que divulgar dados sobre serviços, diagnósticos e pontuações de risco, especialmente se tiverem laços de propriedade com os prestadores.
  • Os gestores de benefícios farmacêuticos (PBMs) serão obrigados a divulgar detalhes sobre os preços dos medicamentos, descontos e taxas, o que deve ajudar a avaliar os custos dos medicamentos.
  • Todas as informações coletadas serão publicamente disponíveis, mas sem revelar dados sensíveis, para promover a concorrência justa e escolhas informadas dos cidadãos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde