Simplificação de Pedidos Digitais para Infraestrutura de Comunicação em Terras Públicas.
Esta lei visa simplificar o processo de obtenção de aprovações para a construção e modificação de infraestruturas de comunicação, como torres de celular, em terras públicas e florestais. Exige que as agências relevantes relatem o progresso no estabelecimento de portais online para a submissão de pedidos, o que deverá acelerar a implantação de redes de internet e telecomunicações em todo o país.
Pontos-chave
Agências federais (Departamentos de Agricultura e Interior) devem relatar a criação de sistemas online para pedidos de infraestrutura de comunicação.
O objetivo é remover barreiras à submissão e processamento digital de pedidos, acelerando o desenvolvimento de redes de internet e telecomunicações.
A lei abrange autorizações para a colocação e operação de instalações de comunicação em terras públicas e terras do Sistema Florestal Nacional.
Expirado
Sondagem Cidadã