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Lei para Acelerar as Revisões de Implantação de Banda Larga Federal

A lei exige o estabelecimento de uma força-tarefa interagências para garantir que as agências federais de gestão de terras (o Bureau of Land Management e o Forest Service) priorizem a revisão de pedidos de autorizações de uso de comunicações. Esta força-tarefa é encarregada de estabelecer metas para as revisões e monitorar a responsabilidade das agências a esse respeito.
Pontos-chave
Criação de uma Força-Tarefa Interagências pelo Secretário Adjunto de Comércio para Comunicações e Informações.
Exigência de que as agências federais de gestão de terras priorizem os pedidos de autorização de infraestrutura de comunicações em terras públicas e no Sistema Florestal Nacional.
A Força-Tarefa estabelecerá metas objetivas para a revisão dos pedidos e monitorará o cumprimento pelas agências.
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Número de impressão: 118_HR_3293
Patrocinador: Rep. Duncan, Jeff [R-SC-3]
Data de início: 2023-05-15