Permissões mais fáceis para infraestrutura de comunicação em terras públicas
Esta lei visa simplificar a construção e modernização da infraestrutura de comunicação, como torres de celular, em terras públicas e florestais. Ela exige a criação de portais online para acelerar o processo de obtenção das permissões necessárias. Como resultado, os cidadãos podem esperar um acesso aprimorado a serviços de comunicação como internet e cobertura de telefonia móvel, especialmente em áreas rurais e menos povoadas.
Pontos-chave
Os Departamentos do Interior e da Agricultura devem estabelecer portais online para autorizações de uso de comunicações.
O processo para obter permissões para construir e modificar instalações de comunicação em terras públicas será mais rápido e simples.
Acesso aprimorado à internet e serviços telefônicos para os cidadãos, especialmente em áreas rurais, devido à expansão mais rápida da rede.
Expirado
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