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Proibição de financiamento Title X para provedores de aborto

Este projeto de lei visa alterar a forma como os fundos federais de planejamento familiar sob o Título X são distribuídos. Se aprovado, organizações que realizam abortos (com exceções específicas) seriam impedidas de receber esses fundos. Os cidadãos podem notar mudanças na disponibilidade de certos serviços de saúde financiados federalmente.
Pontos-chave
Entidades que realizam abortos (exceto em casos de estupro, incesto ou para salvar a vida da mãe) não receberão fundos do Título X.
Hospitais ainda podem receber fundos se não fornecerem dinheiro a outras entidades não hospitalares que realizam abortos (com as exceções indicadas).
Relatórios anuais ao Congresso serão exigidos, listando os beneficiários das subvenções e o número de abortos realizados sob as exceções.
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Número de impressão: 118_HR_330
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2023-01-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Title X Abortion Provider Prohibition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_330.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Entidades que realizam abortos (exceto em casos de estupro, incesto ou para salvar a vida da mãe) não receberão fundos do Título X.
  • Hospitais ainda podem receber fundos se não fornecerem dinheiro a outras entidades não hospitalares que realizam abortos (com as exceções indicadas).
  • Relatórios anuais ao Congresso serão exigidos, listando os beneficiários das subvenções e o número de abortos realizados sob as exceções.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde