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Implantação 5G Mais Rápida: Aprovações Simplificadas para Infraestrutura Sem Fio

Novas regras visam acelerar a expansão da rede 5G nos EUA, estabelecendo um limite de 60 dias para que os governos locais revisem as solicitações de modificação de instalações sem fio existentes. Se uma solicitação não for atendida dentro desse período, ela será automaticamente aprovada, o que deve ajudar as operadoras a expandir a infraestrutura e melhorar o acesso à internet de alta velocidade para os cidadãos.
Pontos-chave
Os governos locais têm 60 dias para aprovar ou negar solicitações de alterações em instalações sem fio existentes; após esse período, a solicitação é automaticamente aprovada.
A lei especifica quais informações podem ser exigidas das empresas de telecomunicações para evitar burocracia desnecessária.
As empresas de telecomunicações podem processar os governos locais em tribunais federais por não conformidade, garantindo o cumprimento das regras.
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Número de impressão: 118_HR_3300
Patrocinador: Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

5G UPGRADE Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3300.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os governos locais têm 60 dias para aprovar ou negar solicitações de alterações em instalações sem fio existentes; após esse período, a solicitação é automaticamente aprovada.
  • A lei especifica quais informações podem ser exigidas das empresas de telecomunicações para evitar burocracia desnecessária.
  • As empresas de telecomunicações podem processar os governos locais em tribunais federais por não conformidade, garantindo o cumprimento das regras.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Harshbarger, Diana [R-TN-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Informatização Governo Local