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Venda facilitada de sistemas de cabo: Aumentando a concorrência de banda larga

Novas regras visam simplificar a venda e transferência de sistemas de cabo, o que pode levar a um aumento da concorrência entre os provedores de internet e TV. Os cidadãos podem se beneficiar disso através de preços potencialmente mais baixos e melhor qualidade de serviço, pois as empresas terão acesso mais fácil ao mercado.
Pontos-chave
As autoridades locais não poderão bloquear as vendas de sistemas de cabo nem exigir aprovação para transferências se o novo proprietário aceitar os termos existentes.
Quando um sistema de cabo é vendido ou adquirido, seu valor será baseado no valor justo de mercado, excluindo o valor da própria franquia.
Os operadores de cabo só precisarão notificar as autoridades locais sobre uma transferência de franquia dentro de 15 dias após a transação.
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Número de impressão: 118_HR_3314
Patrocinador: Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26]
Data de início: 2023-05-15
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

CABLE Competition Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3314.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • As autoridades locais não poderão bloquear as vendas de sistemas de cabo nem exigir aprovação para transferências se o novo proprietário aceitar os termos existentes.
  • Quando um sistema de cabo é vendido ou adquirido, seu valor será baseado no valor justo de mercado, excluindo o valor da própria franquia.
  • Os operadores de cabo só precisarão notificar as autoridades locais sobre uma transferência de franquia dentro de 15 dias após a transação.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Burgess, Michael C. [R-TX-26].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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Media e Cultura Economia