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Extensão de Alívio de Dívida para Guarda Nacional e Reservistas

Esta lei estende por mais quatro anos a proteção contra um teste de meios rigoroso para membros da Guarda Nacional e da Reserva que serviram ativamente após 11 de setembro de 2001. Isso significa que esses militares terão acesso mais fácil à falência do consumidor, o que pode ajudá-los em situações financeiras difíceis.
Pontos-chave
Extensão do alívio de dívida para a Guarda Nacional e Reservistas por mais 4 anos.
Facilitação do acesso a procedimentos de falência para militares elegíveis que serviram pelo menos 90 dias em serviço ativo após 11 de setembro de 2001.
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Estado:
Tornou-se Lei
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_3315
Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]
Data de início: 2023-05-15
Nota do sistema: A Lustra é uma infraestrutura cívica gratuita com código fonte público, totalmente disponível no GitHub. Está a ler dados legislativos depurados, processados pelo nosso sistema de análise de neutralidade absoluta para eliminar enviesamentos políticos e preservar os mecanismos factuais. Processamos apenas dados governamentais oficiais. Os documentos originais continuam a ser a fonte autorizada, verifique-os sempre que possível.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National Guard and Reservists Debt Relief Extension Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3315.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Extensão do alívio de dívida para a Guarda Nacional e Reservistas por mais 4 anos.
  • Facilitação do acesso a procedimentos de falência para militares elegíveis que serviram pelo menos 90 dias em serviço ativo após 11 de setembro de 2001.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-24.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Qual é o impacto deste projeto de lei?

Não sabemos, cabe a si decidir. Resumir dados em bruto com IA é fundamentalmente diferente de prever resultados socioeconómicos. Em 2026, acreditamos que a avaliação de impacto exige estritamente um humano no processo para verificar e julgar.

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