Extensão de Alívio de Dívida para Guarda Nacional e Reservistas

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Q: Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/plaws/publ24/PLAW-118publ24.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei estende por mais quatro anos a proteção contra um teste de meios rigoroso para membros da Guarda Nacional e da Reserva que serviram ativamente após 11 de setembro de 2001. Isso significa que esses militares terão acesso mais fácil à falência do consumidor, o que pode ajudá-los em situações financeiras difíceis.

Pontos-chave

Extensão do alívio de dívida para a Guarda Nacional e Reservistas por mais 4 anos.

Facilitação do acesso a procedimentos de falência para militares elegíveis que serviram pelo menos 90 dias em serviço ativo após 11 de setembro de 2001.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Tornou-se Lei

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_3315

Patrocinador: Rep. Cohen, Steve [D-TN-9]

Data de início: 2023-05-15

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_3315.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-05-15.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Extensão do alívio de dívida para a Guarda Nacional e Reservistas por mais 4 anos.
Facilitação do acesso a procedimentos de falência para militares elegíveis que serviram pelo menos 90 dias em serviço ativo após 11 de setembro de 2001.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Tornou-se Lei.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Cohen, Steve [D-TN-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Became Public Law No: 118-24.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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